As actuais comemorações do centenário da proclamação da República devem servir para reflectirmos sobre este facto da nossa história, porque existem semelhanças entre o ambiente geral de desilusão e descontentamento dessa época e o momento actual. No passado como agora, é possível enumerar um conjunto de factos preocupantes pela sua similitude: o défice económico, a inflação, a perda de confiança nas instituições e nos actores políticos. Os ideais republicanos da Liberdade, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana e de Justiça, foram muitas vezes desrespeitados e traídos durante a I República, contrariamente com o que se passa na II República, onde estes direitos têm sido respeitados, apesar das falhas na relação do indivíduo com o Estado, nomeadamente na Justiça, na Educação, e na promoção da coesão social. Mas a realidade começa a afastar-nos desse ideal, pois temos assistido passivamente às diferentes tentativas de destruição do sistema nacional de saúde, uma garantia constitucional. A transferência desta importante responsabilidade do Estado para a esfera privada, com a instituição de parcerias público privadas, diabolizando o sistema público, poderá deixar de fora os mais desfavorecidos e privar uma grande parte da população de acesso aos melhores profissionais de saúde, devido à fuga destes para o sistema privado. O mesmo se verifica com a educação e a tentativa de destruição da escola pública, para não falar na tentativa de privatização da segurança social.
A grave crise económica e o consequente défice das contas públicas, afinal o móbil que levou à consagração da República, têm sido os motivos apontados para a falência do Estado. O Estado-Nação, tal como o Estado-Providência, está em crise, fruto de um conjunto de factores como a crise económica, o fim da guerra-fria, a globalização, a competitividade, etc. Esta crise, mais do que económica, é uma crise de legitimidade. O Estado enfrenta uma falta de legitimação da sua autoridade.
O papel do Estado e as suas funções têm sido alvo de debate académico nos últimos anos, mas os políticos dos dois partidos do arco do poder, PS e PSD, não o têm agendado no actual debate político. Do Estado Colectivista, que sucumbiu com a queda do muro de Berlim, ao Estado Providência, que se esgotou, vivemos, hoje, a dualidade do Estado Liberal (individualista, segregador e competitivo) e do Estado Regulador, que, cumprindo funções sociais, enfrenta um profundo processo de transformação, motivado pela globalização e uma cidadania cada vez mais exigente.
Mas como chegamos a esta situação? O debate político aponta o número de funcionários públicos, os apoios sociais, entre eles o rendimento social de inserção, que já foi rendimento mínimo, as reformas antecipadas, os elevados gastos no sistema de saúde e na educação, a inversão da pirâmide demográfica, etc., como os responsáveis pela situação do défice e do empobrecimento do país e assim advogam uma mudança no tipo de Estado e nas suas funções. As receitas passam invariavelmente pela dualidade entre a diminuição da despesa ou o aumento da receita.
Os que advogam que o controlo do défice se deve fazer pela diminuição da despesa, apontam logo como solução o despedimento de funcionários públicos e a diminuição das regalias sociais (apesar de termos empresas públicas com prejuízos pornográficos, como a TAP, CP, RTP, etc. e onde os conselhos de administração, mesmo apesar destes resultados ganham enormidades, face aos salários da administração pública), sendo estes firmes opositores do Estado-Social. Por oposição, aqueles que defendem que o défice se faz pelo aumento das receitas, apontam o aumento de impostos, para tal solução. Temos assim duas visões opostas, digo mesmo antagónicas. Mas será que estas visões económicas são também políticas?
Será que estas crises financeiras, que anunciaram o fim do capitalismo e as falhas de mercado representam o fim da economia de mercado? Se assim é, então estamos na emergência de um novo modelo económico, ou o modelo do Estado social europeu, em consequência da recente crise, continua a ser viável?
Será possível continuarmos com as actuais politicas distributivas e redistributivas tão generosas, com uma oferta pública de bens de mérito, como a Saúde, Educação e Protecção Social, naquilo que apelidamos de Estado-Providência, ou como muitos advogam o Estado apenas devia centrar as suas prioridades na Segurança, na Justiça, na Defesa e na representação externa? Ou ainda, como outros defendem, a partilha de responsabilidades na Educação, na Saúde e na área social, afirmando que nestas áreas a responsabilidade do Estado não deve ser nem absoluta, nem exclusiva.
Mas que Estado temos hoje? Na impossibilidade de termos o Estado que queremos, importa pois reflectir no Estado que podemos ter.
A grave crise económica e o consequente défice das contas públicas, afinal o móbil que levou à consagração da República, têm sido os motivos apontados para a falência do Estado. O Estado-Nação, tal como o Estado-Providência, está em crise, fruto de um conjunto de factores como a crise económica, o fim da guerra-fria, a globalização, a competitividade, etc. Esta crise, mais do que económica, é uma crise de legitimidade. O Estado enfrenta uma falta de legitimação da sua autoridade.
O papel do Estado e as suas funções têm sido alvo de debate académico nos últimos anos, mas os políticos dos dois partidos do arco do poder, PS e PSD, não o têm agendado no actual debate político. Do Estado Colectivista, que sucumbiu com a queda do muro de Berlim, ao Estado Providência, que se esgotou, vivemos, hoje, a dualidade do Estado Liberal (individualista, segregador e competitivo) e do Estado Regulador, que, cumprindo funções sociais, enfrenta um profundo processo de transformação, motivado pela globalização e uma cidadania cada vez mais exigente.
Mas como chegamos a esta situação? O debate político aponta o número de funcionários públicos, os apoios sociais, entre eles o rendimento social de inserção, que já foi rendimento mínimo, as reformas antecipadas, os elevados gastos no sistema de saúde e na educação, a inversão da pirâmide demográfica, etc., como os responsáveis pela situação do défice e do empobrecimento do país e assim advogam uma mudança no tipo de Estado e nas suas funções. As receitas passam invariavelmente pela dualidade entre a diminuição da despesa ou o aumento da receita.
Os que advogam que o controlo do défice se deve fazer pela diminuição da despesa, apontam logo como solução o despedimento de funcionários públicos e a diminuição das regalias sociais (apesar de termos empresas públicas com prejuízos pornográficos, como a TAP, CP, RTP, etc. e onde os conselhos de administração, mesmo apesar destes resultados ganham enormidades, face aos salários da administração pública), sendo estes firmes opositores do Estado-Social. Por oposição, aqueles que defendem que o défice se faz pelo aumento das receitas, apontam o aumento de impostos, para tal solução. Temos assim duas visões opostas, digo mesmo antagónicas. Mas será que estas visões económicas são também políticas?
Será que estas crises financeiras, que anunciaram o fim do capitalismo e as falhas de mercado representam o fim da economia de mercado? Se assim é, então estamos na emergência de um novo modelo económico, ou o modelo do Estado social europeu, em consequência da recente crise, continua a ser viável?
Será possível continuarmos com as actuais politicas distributivas e redistributivas tão generosas, com uma oferta pública de bens de mérito, como a Saúde, Educação e Protecção Social, naquilo que apelidamos de Estado-Providência, ou como muitos advogam o Estado apenas devia centrar as suas prioridades na Segurança, na Justiça, na Defesa e na representação externa? Ou ainda, como outros defendem, a partilha de responsabilidades na Educação, na Saúde e na área social, afirmando que nestas áreas a responsabilidade do Estado não deve ser nem absoluta, nem exclusiva.
Mas que Estado temos hoje? Na impossibilidade de termos o Estado que queremos, importa pois reflectir no Estado que podemos ter.
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